Doleiro pede salvo conduto ao Supremo para depor na CPMI dos Correios

Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio

Chega ao Supremo ADI contra dispositivo do Estatuto do Desarmamento

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Três bacharéis em Direito poderão se inscrever no 22º concurso para provimento de cargos de procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.

Acusado de mandar matar Doroty Stang entra com HC no Supremo

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Pedido de habeas-corpus de carcereiro será julgado pelo STF

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Juiz do Espírito Santo preso por assassinato de colega pede habeas-corpus ao STJ

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

1ª Turma nega habeas corpus a acusada por crime eleitoral

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse

A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF, determinou o arquivamento de Mandado de Segurança (MS 25184) em que o prefeito eleito de Tietê em 2004, José Carlos Melaré, e seu vice Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.